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Tipo do documento: Dissertação
Título: "Do pranto fez se lei" : o direito catástrofe e a mudança na legislação com acidente com o Césio 137 em Goiânia-GO
Autor: Carvalho, Daniele Roberta Oliveira de
Primeiro orientador: Oliveira, Eliézer Cardoso de
Primeiro membro da banca: Oliveira, Eliézer Cardoso de
Segundo membro da banca: Maciel, Roseli Tristão
Terceiro membro da banca: Pereira, Robson Mendonça
Quarto membro da banca: Gomes, Ivan Lima
Resumo: A presente pesquisa se prôpos a análisar a catástrofe com o césio 137 em Goiânia-Go no campo jurídico, especificamente nas mudanças legislativas resultante da catástrofe, o chamado direito catástrofe. O conceito de catástrofe utilizado no trabalho foge de seu uso comum em que considera que a catástrofe produz apenas dor e sofrimento, pois, utilizando a hermenêutica de Gadamer, é possível considerá-la como um evento hermenêutico sujeito a várias interpretação e dentre elas a de que tragédias, infortúnios e catástrofes são capazes de produzir saberes. O trabalho realiza também a inquirição da responsabilidade pelo evento ocorrido em Goiânia nas três esferas de responsabilidade dentro do direito: penal, civil e administrativa. Busca ainda demonstrar o quanto a legislação anterior a catástrofe não era adequada para lidar com a mesma e o quanto estas detêm um poder catalisador de mudanças legislativas. A dissertação encontra-se dividida em três capítulos. O primeiro realiza a construção metodológica e teórica sobre a temática, apresentando os críticos da modernidade e do ideal de progresso, esclarecendo conceitos importantes para o trabalho, tais como “catástrofe como evento hermenêutico” e “direito catástrofe”. O Segundo capítulo se preocupa em analisar a responsabilidade pela catástrofe, utilizando para tal relatórios, inquéritos policiais e ações civis públicas. Já o último capítulo verifica a legislação nuclear e radioativa antes da catástrofe com o césio 137 e após o mesmo.
Abstract: The present research was prÃ3pos to analyze the catastrophe with the cesium 137 in Goiânia-Go in the legal field, specifically in the legislative changes resulting from the catastrophe, called the catastrophe right. The concept of catastrophe used in the work escapes from its common use in that it considers that the catastrophe produces only pain and suffering, because, using the hermeneutics of Gadamer, it is possible to consider it as a hermeneutic event subject to several interpretations and among them the one of that tragedies, misfortunes and catastrophes are capable of producing knowledge. The work also conducts the inquiry of responsibility for the event that occurred in Goiânia in the three spheres of responsibility within the law: criminal, civil and administrative. It also seeks to demonstrate how the legislation prior to the catastrophe was not adequate to deal with it and how much they hold a catalyzing power of legislative changes. The dissertation is divided into three chapters. The former carries out methodological and theoretical construction on the subject, presenting the critics of modernity and the ideal of progress, clarifying concepts important to the work, such as "catastrophe as a hermeneutic event" and "catastrophe law". The second chapter is concerned with analyzing responsibility for the catastrophe by using police reports, and public civil actions. The last chapter checks the nuclear and radioactive legislation before and after the catastrophe with cesium 137.
Palavras-chave: Catástrofe - Césio 137
Direito catástrofe - Césio 137
Catástrofe - Césio 137 - Legislação
Catástrofe - Césio 137 - Responsabilidade
Catastrophe - Cesium 137
Right catastrophe - Cesium 137
Catastrophe - Cesium 137 - Legislation
Catastrophe Cesium 137 - Responsibility
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA URBANA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual de Goiás
Sigla da instituição: UEG
Departamento: UEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado
Programa: Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER)
Citação: CARVALHO, Daniele Roberta Oliveira de. "Do pranto fez se lei" : o direito catástrofe e a mudança na legislação com acidente com o Césio 137 em Goiânia-GO. 2019. 136 f. Dissertação( Mestrado em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado) - Universidade Estadual de Goiás, Campus Universitário de Ciências Socioeconômicas e Humanas, Anápolis,GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1058
Data de defesa: 30-Abr-2019
Aparece nas coleções:Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado

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