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dc.creatorSousa, Lívia Soares de Lima-
dc.contributor.advisor1Lima, Daniela da Costa Britto Pereira-
dc.contributor.referee1Lima, Daniela da Costa Britto Pereira-
dc.contributor.referee2Toschi, Mirza Seabra-
dc.contributor.referee3Oliveira, João Ferreira de-
dc.date.accessioned2021-11-29T17:28:04Z-
dc.date.issued2016-02-01-
dc.identifier.citationSOUSA, Lívia Soares de Lima. Constituição e desenvolvimento da educação superior a distância no Brasil : as contribuições do Conselho Federal de Educação (1992-1994) e do Conselho Nacional de Educação (1995-2014). 2016.149 f. Dissertação( Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias) - Universidade Estadual de Goiás, Campus de Ciências Socioeconômicas e Humanas, Anápolis,GO.por
dc.identifier.urihttp://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/876-
dc.description.resumoEsta dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa “Educação, Escolas e Tecnologias” do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagens e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O objetivo geral é analisar em que medida os atos normativos do Conselho Federal de Educação (CFE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) contribuíram para a constituição e desenvolvimento da educação superior a distância. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio da pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram coletados na biblioteca do CNE, especificamente na revista Documenta e nos arquivos digitais disponibilizados pelo órgão. Foram consultados atos normativos (resoluções, pareceres e indicações) que se destinam à educação superior a distância e emitidos no período de vigência do CFE, de 1962 a 1994, e do CNE, de 1995 até o último ano do primeiro mandato do Governo Dilma, em 2014. Os dados coletados foram analisados a partir das funções dos conselhos estabelecidas em suas respectivas leis de criação e regimentos internos, com apoio teórico do ciclo da política pública, com foco na fase de formulação. Para a apresentação dos fundamentos da EaD, os estudos de Moore e Kearsley (2007) foram muito importantes, assim como os de Lima (2013), Peters (2006) e Toschi (2013). Com o intuito de explanar sobre a legislação e expansão da EaD no Brasil nas últimas décadas, tornaram-se relevantes os estudos de Alonso (2010), Dourado (2008), Ferreira (2012), Giolo (2010) e Lima (2014a, 2014b). Para contribuição e esclarecimento do conceito de Estado, Governo e políticas públicas, destacam-se os estudos de Campos (2005); Dias (2013); Howlett, Ramash e Perl (2013) e Rodrigues (2011). Em busca de reconhecer o lócus do Conselho diante da estrutura gestora da educação nacional e como órgão do Poder Executivo, ou seja, não como aqueles que possuem poder e autonomia para legislar, mas como espaço para propor medidas e opinar sobre os assuntos que envolvem as agendas e disputas de elaboração de uma política pública, foram importantes os estudos de Bordignon (2010), Cury (2006, 2011) e Gohn (2006a; 2006b). Constatou-se que o CFE participou mais ativamente das discussões para uso da EaD na educação superior, por meio de suas indicações, pareceres e relatórios das comissões, inclusive barrando a criação de uma universidade aberta pública por falta de estrutura adequada, porém, finalizou sua atuação autorizando muitos cursos de especialização na modalidade por IES privadas. Já com relação ao CNE, foi possível observar a diminuição da atuação das comissões de estudos a partir dos atos normativos analisados, visto que se restringem a resoluções e pareceres, e, em geral, tratam de direcionamento para o funcionamento das IES.por
dc.description.abstractThis dissertation is linked to the Research Line "Education, Schools and Technologies" at the Interdisciplinary Master's Program for Education, Languages and Technologies at the Universidade Estadual de Goiás (UEG). The overall objective is to analyze the measures of regulatory acts of the Federal Council of Education (FCE) and the National Education Council (NEC) contributed to the establishment and development of higher education distance. It is a qualitative research, performed by means of literature and documentary research, with data collected in the NEC 's library, specifically at Documenta magazine and digital files made available by the institution. Regulatory acts were consulted (resolutions, opinions and statements) that are intended for higher education distance and sent in the FCE duration since 1962 until 1994, and the NEC, since 1995 until the last year of the first term of government Dilma, in 2014. The collected data were analyzed from the councils established functions in their respective creation and internal regulations laws, supported by theoretical public policy cycle, focusing on formulation stage. To present the fundamentals of distance education, studies of Moore and Kearsley (2007) were very important, as well as Lima (2013), Peters (2006) and Toschi (2013). In order to explain about the legal and expansion of distance education in Brazil in recent decades, has become relevant Alonso studies (2010), Gold (2008), Ferreira (2012), Giolo (2010) and Lima (2014a, 2014b). For input and elucidation of the concept of state, government and public policy, it highlights the studies made by Campos (2005); Dias (2013); Howlett, Ramash and Perl (2013) and Rodrigues (2011). Seeking to recognize the Council's locus on management structure of the national education and as a organic of Executive authority, in other words, not as those who have power and autonomy to legislate, but as a space to propose measures and comment about issues surrounding the agendas and disputes to draft a public policy, have been important studies made by Bordignon (2010), Cury (2006, 2011) and Gohn (2006a; 2006B). It was determined that the FCE participated more actively on discussions for use of higher education distance, through their statements, opinions and reports of committees, including barring the creation of a public open university for lack of adequate infrastructure, however, ended his acting authorizing many specialization courses in the form of private Higher Education Institutes. In relation to the NEC, we observed a decrease in activity of study groups from the normative acts analyzed, since it is restricted to resolutions and opinions, and generally treat of direction for the operation of the Higher Education Institutes.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cida Cida (bibcentral@ueg.br) on 2021-11-29T17:27:21Z No. of bitstreams: 2 1503008713_livia_dissertacao_para_dvd.pdf: 2083338 bytes, checksum: b227509ded60c73346afd318af13be21 (MD5) license.txt: 2109 bytes, checksum: b76a28645f58b21aeda00ac459312a65 (MD5)eng
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-11-29T17:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 1503008713_livia_dissertacao_para_dvd.pdf: 2083338 bytes, checksum: b227509ded60c73346afd318af13be21 (MD5) license.txt: 2109 bytes, checksum: b76a28645f58b21aeda00ac459312a65 (MD5) Previous issue date: 2016-02-01eng
dc.description.sponsorshipFundação de Apoio à pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual de Goiáspor
dc.publisher.departmentUEG ::Coordenação de Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologiaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias (PPG-IELT)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAtos normativos para EADpor
dc.subjectEducação superiorpor
dc.subjectEducação a distânciapor
dc.subjectConselho Federal de Educaçãopor
dc.subjectConselho Nacional de Educaçãopor
dc.subjectNormative acts for DEeng
dc.subjectHigher educationeng
dc.subjectDistance educationeng
dc.subjectFederal Council Educationeng
dc.subjectNational Council Educationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleConstituição e desenvolvimento da educação superior a distância no Brasil : as contribuições do Conselho Federal de Educação (1992-1994) e do Conselho Nacional de Educação (1995-2014)por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação Linguagem e Tecnologias(IELT)

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