@MASTERSTHESIS{ 2024:1743589608, title = {Tarefa para cela: o direito à educação em xeque entre as grades da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas - Goiás}, year = {2024}, url = "http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1478", abstract = "Este trabalho é resultado de pesquisa inscrita no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Goiás, na Linha de Pesquisa Trabalho, Estado e Políticas Educacionais. Considera-se que a pesquisa em tela é de interesse tanto de estudantes e pesquisadores da área da educação, quanto da área do direito, dos direitos humanos. Trata da educação associada às ciências jurídicas com um arcabouço legislativo sobre o tema. Como problema de pesquisa, é perseguido o entendimento sobre a importância da educação de pessoas em espaços de privação da liberdade seja para a sua autonomia de pensamento seja para o desenvolvimento intelectual, mas, também, para a sua ressignificação e construção de novas perspectivas para o retorno ao convívio social mais amplo. Foram traçadas premissas para ulteriores desdobramentos do problema apresentado. Assim, o objeto de estudo circunscrito é a educação escolar desenvolvida no cárcere, em ambiente não-educacional, e toma-se a Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas como caso, em um contexto bem diferente das escolas tradicionais, não somente com relação ao local, mas também no que refere ao corpo discente marcado pela exclusão, pelo abandono e pela violência. Busca-se entender a educação desenvolvida no ambiente carcerário e como ela é recebida pelas pessoas que cumprem pena em regime fechado. É traçada a burocrática trajetória para se conseguir adentrar os muros da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas como pesquisadora, ter acesso às detentas e buscar como é a educação ali desenvolvida. A problematização que norteia a presente pesquisa visa conhecer as experiências escolares no interior da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas, se são suficientes para atender o direito social à educação previsto na Constituição Federal do Brasil e qual a possibilidade de acesso e o interesse das pessoas ali encarceradas em ter formação escolar. O objetivo geral é analisar se a atividade educativa desenvolvida na Unidade Prisional em pesquisa atende satisfatoriamente a legislação em vigor, quanto ao direito social à educação garantido aos cidadãos reclusos. Os objetivos específicos almejaram compreender e analisar as especificidades do sistema penitenciário brasileiro a partir da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas; apresentar elementos sobre o público encarcerado no Brasil; compreender como é estruturado o estabelecimento prisional no que se refere aos aspectos físicos e organizacionais; analisar a estrutura pedagógica e o projeto desenvolvido na escola da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas. Na perspectiva da compreensão, foi utilizada a metodologia de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa a partir de pesquisa documental, com estudo e análise de referenciais teóricos e bibliográficos livros, trabalhos científicos e legislações, além do método de escuta realizado por meio de entrevista semiestruturada com os sujeitos da pesquisa, em que as entrevistadas ficaram livres para falar, sem tempo definido para resposta e sem interrupções. Como conclusões provisórias em relação à pesquisa realizada, foi possível compreender que vivemos em uma sociedade excludente e que, apesar da gama de direitos humanos que temos garantidos nas legislações, o público encarcerado ainda é privado dos mais básicos dos direitos. No Brasil a realidade é de prisões castigo, sem que a sociedade saiba o que se passa por traz dos muros e grades daqueles locais em que seres humanos são amontoados e privados de direitos e, muitas vezes, da própria dignidade, além de estigmatizados, de forma que, ao deixarem o cárcere, não são bem-vindos na sociedade. A presente pesquisa se aprofundou em apenas um desses direitos, o direito à educação, que é oferecido de forma bastante precarizada, porém, a sua importância é tamanha, que mesmo com toda deficiência, é capaz de surtir efeitos significativos para o público encarcerado.", publisher = {Universidade Estadual de Goiás}, scholl = {UEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educação}, note = {UEG ::Coordenação de Mestrado em Educação} }