@MASTERSTHESIS{ 2022:245542273,
 	title = {Patrimônio nacional ambiental na Constituição Federal: o artigo 225 parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988 e os possíveis motivos e consequências da ausência do Cerrado no rol de proteção},
 	year = {2022},
 	url = "http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1600",
 	abstract = "O Cerrado brasileiro tem expressiva extensão territorial, é biodiverso, além de ser uma região estratégica para o agronegócio. Sua ocupação foi intensa em um período em que o agronegócio assume grande importância no crescimento do país. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe um capítulo dedicado ao meio ambiente mas deixou o Cerrado fora do rol dos biomas protegidos como patrimônio nacional. Tal fato pode ser observado por diversos aspectos, dentre os quais a questão econômica e os interesses políticos envolvidos. O estudo teve como objetivo compreender o sentido jurídico do termo patrimônio nacional constante no artigo 225 parágrafo 4º da Constituição Federal e as razões da ausência do Cerrado no rol do dispositivo legal. Na consecução dos resultados empreendeu-se a caracterização do Cerrado enquanto bioma, território e segundo o conceito de bioma território; o levantamento do contexto da redação do Art. 225 da Constituição Federal, em especial no tocante ao Parágrafo 4º, que estabelece a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional e omite-se em relação ao Cerrado; e o trâmite da PEC 504/2010 que visa a inserção do Cerrado e da Caatinga no referido rol. Os resultados obtidos apontam para a existência de impactos simbólicos e jurídicos provenientes dessa não inserção do Cerrado no rol de patrimônios nacionais. Dessa maneira, fatores políticos e econômicos se apresentam como possíveis razões para uma proteção ambiental seletiva.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade},
 	note = {UEG ::Coordenação de Mestrado em Ambiente e Sociedade}
}