@MASTERSTHESIS{ 2025:863217249,
 	title = {Os itinerários formativos no ensino médio brasileiro instituídos pela Lei nº 13.415/2017: reflexões sobre a formação humana},
 	year = {2025},
 	url = "http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1740",
 	abstract = "A presente pesquisa, intitulada de Os Itinerários Formativos no Ensino Médio Brasileiro Instituídos pela Lei nº 13.415/2017: Reflexões sobre a Formação Humana, desenvolvida na Linha de Pesquisa Estado e Políticas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Estadual de Goiás – Inhumas. O estudo discute a Reforma do Ensino Médio, tendo como recorte de análise a investigação sobre os itinerários formativos que compõem a proposta da referida política. Este estudo busca responder à seguinte pergunta: Quais as concepções do termo itinerário formativo estão presentes na política educacional e currículos escolares brasileiros compostos por tal orientação materializou-se no âmbito do ensino médio brasileiro a partir da implementação da Lei nº 13. 415/2017? Os objetivos desta pesquisa buscam: historicizar os conceitos atribuídos pelas políticas públicas ao termo itinerário formativo a partir da implementação da reforma do ensino médio; Identificar as promessas midiáticas voltadas para a reforma do ensino médio, assim como os desafios e disputas ideológicas que permeiam o ensino tradicional e profissional; realizar revisão bibliográfica a respeito de estudos que tratam dos itinerários formativos, tomando como base pesquisas dedicadas ao estudo da implementação da referida reforma. A pesquisa, de natureza qualitativa, conduzida a partir do método de análise de conteúdo, proposto por Bardin (1977). A partir da pesquisa documental e bibliográfica, contemplando, para a análise, autores que pesquisaram a reforma do ensino médio, em específico, a implementação dos itinerários formativos e suas implicações para a última etapa da educação básica. Na pesquisa documental, foram considerados: a Constituição Federal (1988) e leis vigentes que regem o ensino médio: Lei nº 9.394/1996, Lei nº 10.172/2001, Decreto nº 5.154/2004, Lei nº 11.741/2008, Resolução CNE/CEB nº 6/2012, Medida Provisória nº 746/2016, Lei nº 13.415/2017, Portaria nº 649/2018, Portaria nº 1.024/2018, Resolução nº 21/2018, Portaria nº 1.432/2018, Portaria nº 733/2021, Portaria nº 2.092/2023, Lei nº 14.945/2024, Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, entre outras. Os resultados indicaram que a reforma do ensino médio ampliou e acentuou as desigualdades, evidenciando características de inspiração neoliberal, alinhadas às demandas do mercado. Nesse contexto, a implementação da mais recente reforma do ensino médio para indivíduos que vivem em realidades sociais, financeiras e culturais distintas revelou-se inócua no sentido de promover a equidade, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNE 2010). Ademais, os itinerários formativos não garantiram as mesmas oportunidades de escolha, nem asseguraram a qualidade educacional para a formação integral dos jovens brasileiros.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Goiás},
 	scholl = {UEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educação},
 	note = {UEG ::Coordenação de Mestrado em Educação}
}