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Tipo do documento: Dissertação
Título: O setor sucroalcooleiro e o meio ambiente em Quirinópolis-GO: perspectiva jurídico-socioeconômica, 2004-2022.
Título(s) alternativo(s): The sugar and alcohol sector and the environment in Quirinópolis-GO: legal-socioeconomic perspective, 2004-2022.
Autor: Torres, Klícia da Silva 
Primeiro orientador: Oliveira, Hamilton Afonso de
Primeiro membro da banca: Oliveira, Hamilton Afonso de
Segundo membro da banca: Silva, Thiago Henrique Costa
Terceiro membro da banca: Caes, André Luíz
Resumo: O estudo explorou a evolução do setor sucroalcooleiro em Quirinópolis, Goiás, e suas interações com o meio ambiente e a legislação. A pesquisa foi relevante para compreender a dinâmica econômica e ambiental da indústria de cana-de-açúcar e seus impactos na região. Buscou-se responder ao problema: como a evolução do setor sucroalcooleiro, desde suas origens históricas até a sua expansão contemporânea em Goiás e especificamente em Quirinópolis-GO, foi influenciada pelas políticas de incentivo e pela legislação, e quais foram as consequências dessas políticas para o desenvolvimento econômico, os aspectos ambientais e os desafios legais e socioeconômicos na região? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as condições históricas que possibilitaram o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no Brasil, em Goiás e o seu avanço para a região de Quirinópolis-GO, a partir da análise da legislação que garantiu políticas de incentivo que influenciaram no crescimento do setor e suas implicações socioambientais a partir da análise de dois casos de processos judiciais. Dentre os objetivos específicos, destacaram-se: investigar o processo histórico de expansão da cana-de-açúcar no Brasil, desde a colônia com os primeiros engenhos até a consolidação da indústria sucroalcooleira; analisar a legislação brasileira que garantiu as políticas de incentivo à modernização e o desenvolvimento da agroindústria da cana-de-açúcar no Brasil, em Goiás e em Quirinópolis-GO; examinar o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no município de Quirinópolis-GO, considerando aspectos legais, econômicos e sociais, bem como os incentivos municipais e seus impactos na ocupação do espaço agrário; e discutir dois casos judiciais envolvendo o setor sucroalcooleiro, analisando as interações entre direito, meio ambiente e sociedade, com a intenção de identificar possíveis impactos socioambientais, desafios e implicações legais. A metodologia do estudo foi qualitativa e descritiva, empregando uma abordagem histórico-jurídica para analisar documentos históricos, legislação e literatura especializada. O estudo é interdisciplinar, abrangendo questões do direito e da história. O trabalho iniciou com uma análise do processo histórico de expansão da cana-de-açúcar no Brasil, que passou por três fases distintas: a era dos engenhos coloniais, as usinas de açúcar e a indústria sucroalcooleira moderna. Durante a fase dos engenhos, a produção era baseada em unidades rudimentares com mão de obra escrava. Com a transição para as usinas, houve um avanço significativo na eficiência e na tecnologia. A fase final, a da indústria sucroalcooleira, foi marcada pela mecanização e diversificação da produção. No que diz respeito à legislação e políticas de incentivo, o estudo destacou como a legislação nacional e estadual, especialmente em Goiás, favoreceu o crescimento do setor sucroalcooleiro, mas frequentemente priorizou a racionalidade econômica em detrimento da proteção ambiental. As políticas de incentivo contribuíram para a expansão da agroindústria canavieira, mas também revelaram lacunas na integração de práticas sustentáveis e na proteção ambiental. Em Quirinópolis, a combinação de demanda por biocombustíveis, condições climáticas favoráveis e incentivos fiscais impulsionaram o crescimento do setor sucroalcooleiro. A legislação municipal desempenhou um papel crucial nesse desenvolvimento, proporcionando um ambiente favorável para a expansão da agroindústria. Contudo, essa expansão acelerada trouxe desafios, como a dependência de subsídios e questões ambientais. O estudo também analisou casos judiciais relacionados ao setor sucroalcooleiro, focando em litígios que envolviam danos ambientais e socioeconômicos. Os casos frequentemente abordaram questões como queimadas e contaminação de plantações, com decisões judiciais variando em suas respostas e implicações. As sanções para as empresas indicaram a necessidade de maior fiscalização e políticas mais rigorosas. Entre as principais conclusões, destacou-se que a evolução do setor trouxe benefícios econômicos significativos, mas também evidenciou a necessidade de uma abordagem mais equilibrada entre crescimento econômico e proteção ambiental. As lacunas identificadas incluíram a eficácia das políticas públicas e os impactos a longo prazo das decisões judiciais, sugerindo a necessidade de pesquisas adicionais para explorar práticas sustentáveis e avaliar a efetividade das regulamentações e incentivos. A pesquisa forneceu uma análise abrangente do setor sucroalcooleiro em Quirinópolis, evidenciando as interações entre desenvolvimento econômico, legislação e meio ambiente, e propôs direções para futuras pesquisas e melhorias nas políticas públicas.
Abstract: Abstract The study explored the evolution of the sugar-alcohol sector in Quirinópolis, Goiás, and its interactions with the environment and legislation. The research was relevant for understanding the economic and environmental dynamics of the sugarcane industry and its impacts on the region. It aimed to address the problem: how was the evolution of the sugar-alcohol sector, from its historical origins to its contemporary expansion in Goiás and specifically in Quirinópolis-GO, influenced by incentive policies and legislation, and what were the consequences of these policies for economic development, environmental aspects, and legal and socioeconomic challenges in the region? The general objective of this research was to analyze the historical conditions that enabled the development of the sugar-alcohol sector in Brazil, in Goiás, and its advancement to the Quirinópolis-GO region, by examining the legislation that ensured incentive policies influencing the sector’s growth and its socio-environmental implications through the analysis of two judicial cases. Specific objectives included: investigating the historical process of sugarcane expansion in Brazil, from colonial times with the first engenhos to the consolidation of the modern sugar-alcohol industry; analyzing Brazilian legislation that ensured modernization incentives and the development of the sugarcane agroindustry in Brazil, Goiás, and Quirinópolis-GO; examining the evelopment of the sugar-alcohol sector in the municipality of Quirinópolis-GO, considering legal, economic, and social aspects, as well as municipal incentives and their impacts on land use; and discussing two judicial cases involving the sugar-alcohol sector, analyzing interactions between law, environment, and society, with the intention of identifying possible socio-environmental impacts, challenges, and legal implications. The study’s methodology was qualitative and descriptive, employing a historical-legal approach to analyze historical documents, legislation, and specialized literature. The study was interdisciplinary, encompassing issues of law and history. The work began with an analysis of the historical process of sugarcane expansion in Brazil, which went through three distinct phases: the colonial engenhos era, the sugar mills, and the modern sugar-alcohol industry. During the engenhos phase, production was based on rudimentary units with slave labor. With the transition to mills, there was a significant advance in efficiency and technology. The final phase, that of the sugar-alcohol industry, was marked by mechanization and diversification of production. Regarding legislation and incentive policies, the study highlighted how national and state legislation, especially in Goiás, favored the growth of the sugar-alcohol sector but often prioritized economic rationality over environmental protection. Incentive policies contributed to the expansion of the sugarcane agroindustry but also revealed gaps in integrating sustainable practices and environmental protection. In Quirinópolis, the combination of demand for biofuels, favorable climatic conditions, and tax incentives drove the growth of the sugar-alcohol sector. Municipal legislation played a crucial role in this development, providing a favorable environment for agroindustry expansion. However, this accelerated expansion brought challenges such as subsidy dependence and environmental issues. The study also analyzed judicial cases related to the sugar-alcohol sector, focusing on litigation involving environmental and socioeconomic damages. The cases often addressed issues such as burning and contamination of crops, with judicial decisions varying in their responses and implications. Sanctions for companies indicated the need for greater oversight and stricter policies. Among the main conclusions, it was noted that the sector's evolution brought significant economic benefits but also highlighted the need for a more balanced approach between economic growth and environmental protection. Identified gaps included the effectiveness of public policies and the long-term impacts of judicial decisions, suggesting the need for further research to explore sustainable practices and evaluate the effectiveness of regulations and incentives. The research provided a comprehensive analysis of the sugar-alcohol sector in Quirinópolis, highlighting the interactions between economic development, legislation, and the environment, and proposed directions for future research and improvements in public policies.
Palavras-chave: Quirinópolis
Setor Sucroalcooleiro
Legislação Ambiental
Cana-de-Açúcar
Impactos Socioambientais
Políticas de Incentivo - Setor Sucroalcooleiro
Sugarcane Sector
Environmental Legislation
Socio-environmental Impacts
Sugarcane
Área(s) do CNPq: CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA
SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual de Goiás
Sigla da instituição: UEG
Departamento: UEG ::Coordenação de Mestrado em Ambiente e Sociedade
Programa: Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade
Citação: Torres, Klícia da Silva. O setor sucroalcooleiro e o meio ambiente em Quirinópolis-GO: perspectiva jurídico-socioeconômica, 2004-2022. 2024. 170 f. Dissertação (Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade) - Universidade Estadual de Goiás, Quirinópolis, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1683
Data de defesa: 29-Ago-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Ambiente e Sociedade

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